Processo 563818/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 22/08/2012 07:38
Autuado em 22/08/2012 07:38
Oficio de encaminhamento 013/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1811/2019 da Segunda Câmara, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2019 Acórdão   1811/ 2019 Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
02/07/2019 Acórdão   1811/ 2019 Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
25/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Interessado EMERSON SANTO STRESSER
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:22/03/13)
Interessado KARIME FAYAD
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado ANTONIO CARLOS CRUZ
Interessado CLAUDINOR DE SOUZA
Interessado ELIZEU COUTINHO
Procuradores: ELIANE CRISTINA RAUSIS PEREIRA (credenciado, inclusão:02/08/13), OZIMO COSTA PEREIRA (credenciado, inclusão:01/07/13)
Origem EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado JOAO CARLOS PRESTES DOS REIS
Procuradores: ELIANE CRISTINA RAUSIS PEREIRA (credenciado, inclusão:02/08/13), OZIMO COSTA PEREIRA (credenciado, inclusão:22/03/13)
Interessado LUIZ ROBERTO COSTA
Procuradores: ELIANE CRISTINA RAUSIS PEREIRA (credenciado, inclusão:02/08/13), JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:31/07/19), OZIMO COSTA PEREIRA (credenciado, inclusão:03/04/13)
Interessado ODEMIR DE JESUS VAZ
Procuradores: OZIMO COSTA PEREIRA (credenciado, inclusão:03/04/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/02/2020 15:59 499183/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
25/07/2023 14:16 do Protocolo 494182/23
01/09/2022 15:47 do Protocolo 525424/22
17/08/2022 14:24 do Protocolo 483080/22
10/09/2021 15:51 do Protocolo 559864/21
05/08/2021 14:14 do Protocolo 479860/21
22/06/2021 14:52 do Protocolo 377910/21
27/05/2021 14:26 AR do ofício OPD - 613/21 - GP
06/10/2020 11:35 AR do ofício OPD - 1341/20 - GP
02/07/2020 14:10 AR do ofício OCD - 16/20 - GP
26/07/2013 14:46 Petição de outra natureza
26/07/2013 14:41 Petição de outra natureza
28/05/2013 20:16 Petição de outra natureza
26/04/2013 09:22 Termo de entrega em mãos 7860/12
17/04/2013 12:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Informação, conforme determinado na peça 50 - Despacho - 443/13 - GCDA.
26/03/2013 09:35 do Protocolo 166840/13
19/03/2013 10:27 Devolução oficio ODL - 220/13 - DP
19/03/2013 07:50 AR do ofício ODL - 225/13 - DP
14/03/2013 14:47 do Protocolo 146424/13
14/03/2013 14:41 Petição de outra natureza
14/03/2013 14:38 Petição de outra natureza
13/03/2013 15:22 Petição de outra natureza
13/03/2013 11:03 Petição de outra natureza
28/02/2013 11:08 AR do ofício ODL - 222/13 - DP
27/02/2013 11:53 AR do ofício ODL - 223/13 - DP
27/02/2013 11:02 AR do ofício ODL - 226/13 - DP
27/02/2013 11:02 AR do ofício ODL - 224/13 - DP
27/02/2013 11:02 AR do ofício ODL - 221/13 - DP
17/01/2013 10:12 Termo de devolução dos autos
23/11/2012 09:02 do Protocolo nº 78569-1/12, referente a Juntada Conforme Ofício Interno 604/12 - DCM
07/11/2012 11:35 do Protocolo nº 74873-7/12, referente a Juntada Conforme Ofício Interno 597/12 - DCM
29/08/2012 07:26 Termo de devolução dos Autos Fisicos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   613/ 2021   
GP  09/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1341/ 2020   
DP  22/04/2013 Edital Diverso   36/ 2013   
DP  07/02/2013 Ofício de Diligência   220/ 2013   
DP  07/02/2013 Ofício de Diligência   221/ 2013   
DP  07/02/2013 Ofício de Diligência   222/ 2013   
DP  07/02/2013 Ofício de Diligência   223/ 2013   
DP  07/02/2013 Ofício de Diligência   224/ 2013   
DP  07/02/2013 Ofício de Diligência   225/ 2013  22/03/2013
DP  07/02/2013 Ofício de Diligência   226/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 1132/2021
25/08/2021 2610 Despacho Processual Diverso nº 1107/2021
30/06/2021 2570 Despacho Processual Diverso nº 849/2021
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 124/2021
30/11/2020 2433 Despacho Processual Diverso nº 1760/2020
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1278/2020
16/04/2020 2280 Despacho Processual Diverso nº 469/2020
02/03/2020 2249 Despacho Processual Diverso nº 230/2020
02/08/2019 2113 Despacho Processual Diverso nº 972/2019
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1811/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 02/07/2019
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4451/2017
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1439/2013
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1274/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1238/2013
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 1167/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 529/2013
25/04/2013 627 Edital Diverso nº 36/2013
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 443/2013
04/02/2013 573 Despacho Processual Diverso nº 96/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1454/2013
27/08/2012 474 Portaria nº 633/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2021 16:22 CMEX  
17/09/2021 16:22 CMEX  
31/08/2021 10:30 DP  
24/08/2021 23:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1132/2021 -
23/08/2021 13:16 CMEX Informação nº 3886/2021 -
16/08/2021 19:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1107/2021 -
28/06/2021 17:57 DP Informação nº 5245/2021 -
24/06/2021 21:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 849/2021 -
13/05/2021 12:00 CMEX Instrução de Cobrança nº 451/2021 -
13/05/2021 12:00 CMEX Informação nº 2092/2021 -
13/05/2021 12:00 CMEX Informação nº 2766/2021 -
07/05/2021 09:13 DP Informação nº 3211/2021 -
04/05/2021 18:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 613/2021 -
30/04/2021 17:31 DP Informação nº 2904/2021 -
27/11/2020 10:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 124/2021 -
26/11/2020 12:21 SMPJTC  
26/11/2020 11:38 4PC Parecer nº 1106/2020 - Relatório de Inspeção. Fase de execução. Descumprimento de determinações. Pela aplicação de multas ao atual Prefeito de Rio Branco do Sul, observado o art. 355, § 2, do Regimento Interno, e da sansão prevista no art. 95, § 2º, da LC 113/05.
26/11/2020 11:36 SMPjTC  
20/11/2020 16:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1760/2020 -
10/09/2020 15:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 785/2020 -
09/09/2020 10:56 DP Informação nº 7275/2020 -
01/09/2020 14:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1341/2020 -
31/08/2020 19:14 DP Informação nº 7013/2020 -
21/08/2020 22:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1278/2020 -
08/06/2020 15:53 CMEX Informação nº 2808/2020 -
08/06/2020 15:53 CMEX Informação nº 3404/2020 -
08/06/2020 15:53 CMEX Informação nº 4565/2020 -
03/06/2020 16:37 DP Informação nº 3556/2020 -
01/06/2020 18:33 GP Ofício de Certidão de Débito nº 16/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 175/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 176/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 177/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 178/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 179/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 180/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 181/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 182/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 183/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 184/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 185/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 186/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 187/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 188/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 189/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 190/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 191/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 192/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Débito nº 193/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 75/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 355/2020 -
14/04/2020 20:40 CMEX Informação nº 2658/2020 -
03/04/2020 18:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 469/2020 -
27/02/2020 13:40 CMEX Instrução nº 148/2020 -
17/02/2020 16:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 230/2020 -
17/02/2020 15:59 DP Informação nº 1262/2020 -
31/07/2019 11:36 DP  
25/07/2019 13:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 972/2019 -
16/07/2019 16:13 S2C  
16/07/2019 16:05 SMPJTC  
16/07/2019 11:37 1PC Ciência de Decisão nº 225/2019 -
16/07/2019 09:39 SMPjTC  
03/07/2019 10:17 S2C Acórdão nº 1811/2019 -
27/06/2019 14:23 GCILB  
27/06/2019 10:24 S2C Certidão de Sessão nº 253/2019 -
19/04/2017 10:29 GCILB  
24/03/2017 15:52 SMPjTC Parecer nº 3043/2017 - aprovação Relatório de Inspeção. EMPROSUL. Parecer Ministerial que acompanha o opinativo da Unidade Técnica, com adendo, pela aprovação do Relatório e conversão em TCE.
23/03/2017 18:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4451/2017 -
05/08/2013 09:50 COFIM Instrução nº 619/2017 - EMPROSUL. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 1º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE COM RESSARCIMENTO DE VALORES.
02/08/2013 11:48 DP Informação nº 15829/2013 -
29/07/2013 16:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1439/2013 -
22/07/2013 09:50 DCM  
19/07/2013 11:20 DP  
19/07/2013 08:51 DCM  
18/07/2013 15:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2904/2013 -
18/07/2013 15:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2905/2013 -
12/07/2013 12:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1274/2013 -
12/07/2013 11:07 DP Informação nº 14098/2013 -
10/07/2013 10:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1238/2013 -
09/07/2013 11:18 GAIZL Ofícios Processuais Diversos nº 3/2013 -
05/07/2013 10:02 DP  
02/07/2013 14:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1167/2013 -
18/04/2013 14:10 DP Certidão de Publicação DETC nº 56/2013 -
18/04/2013 14:10 DP Edital Diverso nº 36/2013 -
18/04/2013 14:10 DP Informação nº 13030/2013 -
18/04/2013 09:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 529/2013 -
12/04/2013 14:01 DP Informação nº 6726/2013 -
12/04/2013 14:01 DP Informação nº 6827/2013 -
03/04/2013 15:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 443/2013 -
31/01/2013 14:27 DP Informação nº 1456/2013 -
31/01/2013 14:27 DP Informação nº 5709/2013 -
31/01/2013 14:27 DP Ofício de Diligência nº 220/2013 -
31/01/2013 14:27 DP Ofício de Diligência nº 221/2013 -
31/01/2013 14:27 DP Ofício de Diligência nº 222/2013 -
31/01/2013 14:27 DP Ofício de Diligência nº 223/2013 -
31/01/2013 14:27 DP Ofício de Diligência nº 224/2013 -
31/01/2013 14:27 DP Ofício de Diligência nº 225/2013 -
31/01/2013 14:27 DP Ofício de Diligência nº 226/2013 -
29/01/2013 16:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 96/2013 -
26/11/2012 09:34 DP Informação nº 1192/2013 -
26/11/2012 09:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1454/2013 -
27/08/2012 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 2591/2012 -
27/08/2012 15:47 DCM Relatório Preliminar nº 38/2012 - Relatório de Inspeção. Empresa de Obras Públicas de Rio Branco do Sul. Atendimento a Despacho da DCM.
23/08/2012 15:23 GP Certidão de Publicação DETC nº 381/2012 -
22/08/2012 16:42 DG Despacho Processual Diverso nº 1815/2012 -
22/08/2012 11:36 DCM  
22/08/2012 07:38 DP  

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